Covid-19 - CROMG disponibiliza Declaração de Atividade Essencial

Em decorrência da pandemia do Covid-19, o Governo Federal editou a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da atual emergência de saúde pública, e com a finalidade de resguardar a prestação de serviços públicos e atividades essenciais, foi editado o Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020, que identifica os serviços odontológicos como atividades essenciais.

Com base neste decreto o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais disponibilizou a “Declaração de Atividade Essencial” que poderá ser afixada nos consultórios odontológicos, a fim de resguardar o seu funcionamento de modo a garantir o atendimento às necessidades inadiáveis da população, evitando a sobreposição de uma medida municipal sobre um Decreto Federal.

Para o presidente do CROMG, Raphael Castro Mota, o reconhecimento das atividades odontológicas como atividade essencial é uma demonstração da importância dos serviços da classe odontológica para a manutenção da saúde da população e destaca ainda a participação de toda a classe nas ações de apoio ao combate ao Covid-19.

Baixe a declaração cro.mg/atividadeessencial

Matéria publicada pelo CROMG